Cobrança Administrativa
Previsão legal e orientação geral (PROAD) Cobrança de mensalidades de cursos de Pós-graduação LATO SENSU
Portaria n. 336/2021 Dispõe sobre a concessão de parcelamento de créditos
Anexos Portaria n. 336/2021 Modelos de formulários editáveis para preenchimento
Portaria n. 342/2022 Dispõe sobre os procedimentos e orientações referentes à cobrança
Atualização de cálculo (TCU) Prevista no § 1º do art. 18 da Portaria 336/21